Ficha limpa – de quem e pra quem?

20 05 2010

O Senado aprovou, sob incontido frenesi e êxtase de uma parcela docilmente manipulada pela mídia, o projeto chamado de ‘ficha limpa’. Trata-se do mais deslavado farisaísmo, porque não leva em conta a realidade: de repente, aqueles estudantes que invadiram a Câmara Legislativa do DF para protestar contra a bandalheira que é aquela ‘casa’ podem ficar com a ‘ficha suja’, mas os distritais que ganharam dinheiro para votar o Pdot e que recebiam um mensalinho de R$ 30 mil a R$ 50 mil – desde 1999 -, continuarão com a ‘ficha limpa’.

Sou contra estas medidas supostamente higienizadoras da vida pública, porque elas sempre me lembram a conduta da igreja Católica c om sua malfadada e silenciada Inquisição – que durante séculos matou em nome da ‘ficha limpa’. Do rito sumário. Da idéia de que eles eram os donos do mundo. É um misto de hipocrisia e cinismo, mas nada é feito de modo ‘aleatório’: tudo é cuidadosamente montado para atender a um viés ideológico.

É claro e sabido de todos que as elites construíram o ‘Estado’ de forma a servir de instrumento de defesa de classe. Assim, o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, o desavergonhado uso político da ‘igreja’ e a mídia compõem a base de sustentação de um sistema excludente e que ‘condena’ quem o questiona.

Roriz é ‘ficha limpa’? Ou ele tem advogados que conseguem ir negociando com setores do Judiciário para que os processos contra ele não andem? É mais fácil alguém ser condenado – e há tantos ‘magistrados’ com o perfil do Gilmar Mendes – por roubar galinhas do que por crimes financeiros (vide Dantas, a quem o Gilmar tanto honor devota).

Por esta razão, transcrevo o artigo que recebi e que coloca a questão da ‘ficha limpa’ dentro de uma discussão que a grande mídia omite. Por que será?

“Companheiros,

assinei um documento para a votação imediata deste projeto, porém creio que mereçe uma série de observações.
reproduzo o texto do Blog “BOIA QUENTE”!!!

Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela “vida pregressa”. Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a “ficha suja”?

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja’ e o projeto ‘ficha-limpa’ que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível? Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por ?vida pregressa?; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil”?

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política” a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra? É Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim “como o nome indica, uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução”, Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa?” especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

Agradeço pela atenção!!!
Saudações Libertárias!!!

Jorge Modesto
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Ações

Informação

9 responses

20 05 2010
Douglas

Pessoal,

peço por favor que a gente não contribua para uma discussão importante com informações mal embasadas. Um pouquinho de pesquisa e leitura, na internet mesmo, mostra claramente os tipos de crime que *PODEM* prevenir uma pessoa a se candidatar:

– As que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
– As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

A não ser que as lideranças sindicais mencionadas no texto tenham estuprado alguém durante uma manifestação, elas não terão problema em se candidatar a um cargo público. A idéia é prevenir que se torne um representante popular alguém que tenha cometido um crime muito grave ou alguém que já tenha sido eleito mas utilizado seu mandato para finalidades nefastas e/ou egoísticas.

E a propósito, de quem cargas d’água é a autoria desse retalho: de Alfredo Bessow, de Jorge Modesto ou do Blog BOIA QUENTE??

20 05 2010
passelivreonline

Creio que a tendenciosidade de sua manifestação deixa claro, mais uma vez, o fato de ser inoportuna a aprovação, a toque de caixa e seguindo a vontade da mídia, de um projeto que em seu ‘escopo’ é fascista. Mal embasada é a sua defesa do oportunismo desta lei, claramente um resquício da ditadura – basta observar quais são os seus maiores defensores. A Justiça brasileira é a mais podre das estruturas do poder e deixar que ela diga algo acerca de um candidato é o mesmo que não entender o sentido do uso de aspas em um texto.
É vergonhoso observar que ainda existam pessoas – alguns ingênuos, a maior parte colocando interesses grupais como se fossem do conjunto da sociedade – que defendam a chamada ‘ficha limpa’, que mais vai funcionar como um pequeno Tribunal de exceção, quando um Juiz ou Tribunal poderá determinar a candidatura ou não, seguindo a vontade de algum chefete político.
Volto a dizer, perguntando: quer melhorar a qualidade da representação política do nosso País? O caminho não está numa lei que é um faz de conta, que tira do eleitor o direito de optar. A única forma de mudar o quadro nacional é a democratização dos meios de comunicação – mas este é um assunto que não interessa aos donos dos meios de comunicação (exatamente os maiores defensores deste projeto). Através de uma comunicação democratizada, com controle social e cumprindo sua função enquanto concessão pública, é que se dará ao eleitor a oportunidade de não ser manipulado.
A propósito, o retalho do seu texto parece colagem de outras argumentações! Igualmente pífias.

20 05 2010
Marcela Raulino

Toda lei é bem vinda, mas o problema não é a “lei”, mas a quem será entregue a administração desta “lei”. E no caso brasileiro, a responsabilidade da Justiça – onde se destaca o conservadorismo, a instrumentalização do direito como ferramenta básica para a manutenção de privilégios e de criminalização dos movimentos sociais. Bastaria tirar o forum privilegiado dos políticos – com exceção dos crimes de opinião – e já ficaria bem respaldada a igualdade. Do mesmo modo, exigir também do Judiciário o estabelecimento de prazos para que ele se manifeste. É vergonhoso observar que no Brasil, só quem não tem compromisso e nem responsabilidade com prazos são os Juízes. Por que?

20 05 2010
José Luiz Sabóia

Li o artigo várias vezes e não vi onde um missivista acima encontrou falta de embasamento na argumentação contra este projeto feito sob medida para uma mídia que criminaliza movimentos sociais e é condescendente no tratamento dos abusos sexuais de padres. Creio que o tal de Douglas deveria repensar seus valores e quem sabe observar melhor a realidade. A tal da ficha é apenas para ludibriar.

20 05 2010
Carlos Luiz Avelar

Mais democrática que a ficha limpa seria a fiscalização da mídia e do judiciário. Que os juízes tenham sim um prazo para se manifestarem. Hoje o grande abrigo dos políticos corruptos está no Judiciário e na mídia. E nestes, este projetinho de meia tijela não toca. Por que será?

20 05 2010
Marciane Cristóbal

E para jornalista corrupto, tipo aquele da Veja, o Joelmir, o fascista do Bóris ou o Jabor-boca-de-aluguel… para estes, nada? Eles podem falar qualquer besteira, a mando da direita, e tudo fica impune? E pessoas como o Gilmar Mendes, que soltam os ricos amigos? E senadores como aquele Demóstenes que inventou a conversa supostamente grampeada e que até forjou papel timbrado? Que tipo de ficha para estes?

20 05 2010
José Carlos Andrade

Corijam-me se eu estiver errado… mas não foi o Dornelles, provável vice de Serra, quem mudou a redação da referida lei e assim conseguiu aliviar o lado do Maluf, que a exemplo do Quércia e da Yeda Cruzius, estão juntos na candidatura do tucano?

21 05 2010
Márcia Pelcroni

E a ficha suja do Gilmar Mendes não conta?

5 08 2010
Douglas

E aí, pessoal, o que vocês me dizem da lei agora que a candidatura do Roriz foi impugnada, ahn?! Aprendam a reconhecer uma oportunidade interessante para o desenvolvimento do país e apoiá-la, ao invés de ficar procurando os fatores invalidadores que obviamente farão parte de tudo o que é aprovado pelo governo. Ao invés de elaborar propostas interessantes pra mudar essa realidade que tanto criticam, ficam aqui nesse clubinho metendo o pau em tudo o que aparece, uns concordando com os outros, efetivamente mudando nada. A única pessoa que soube criticar embasadamente e construtivamente meu comentário foi a Marcela, o resto parece paranóico extremista do estilo ” está comigo ou está com eles!”. Saiam das suas tocas, também. Eu, hein?!

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