Justiça reitera: greve da Polícia Civil é ilegal

24 06 2010

Transcrevo do Correio Braziliense a matéria sobre a greve da PCDF. Lembrando que a categoria fará assembléia nesta quinta.

Justiça mantém decisão que determina fim da greve dos policiais civis
Roberta Abreu

Publicação: 23/06/2010 18:07 Atualização: 23/06/2010 21:26

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantém, liminarmente, a decisão que manda os policiais civis retornarem às atividades. Os agentes, através do Sindicato dos Policias Civis do Distrito Federal (Sinpol), entraram com um recurso contra a decisão tomada na segunda-feira (21/6). Segundo o TJDF, o mérito do recurso ainda será julgado, mas independentemente de assembleia, a multa ainda será de R$ 100 mil por dia.

Segundo a assessoria do TJDFT, ao interpor o recurso, o Sinpol alegou incompetência da Justiça do DF no julgamento, sob o argumento de que os policiais civis são mantidos pela União, cabendo à Justiça Federal julgar sobre a greve. Outro argumento do sindicato é que a decisão dada pelo juiz plantonista seria ilegal, também, por impedir o direito de greve, consagrado constitucionalmente. E que a categoria não paralisou totalmente as atividades, sendo este um requisito exigido por Lei para a concessão da liminar.

De acordo com o assessor de imprensa Luciano Marinho, do Sinpol, a assembleia da categoria continua marcada para esta quinta-feira (24/6). “Não queremos enfrentar a justiça, que é soberana, mas vamos respeitar o que a categoria deliberar”, afirmou. Segundo ele, nenhuma notificação formal de multa chegou ao sindicato.

Anúncios

Acções

Information

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: