Roriz: MPE diz não à palhaçada da família

29 09 2010

Conforme já havíamos informado aqui aos leitores do blogue – https://passelivreonline.wordpress.com/2010/09/24/zupiroli-a-jogada-de-risco-de-roriz/ – o MPE assinou parecer contrário à candidatura laranja, hipócrita, cínica e desrespeitosa de Weslian Roriz. Até para a patifaria é preciso ter limites!

Infelizmente a matéria veiculada na página do Correio Braziliense desinforma o leitor, não explicando as razões que levaram o MPE a se posicionar. Cm todo respeito a quem a ‘assina’, mas trata-se de um texto que não diz coisa com coisa. De qualquer sorte, publico primeiro a versão do Correio Braziliense e depois a que foi veiculada na Folha Online e que resgata a tese e o argumento defendidos por Zupiroli em rápidas considerações veiculadas pelo blogue.

No Correio Braziliense:

MPE dá parecer contrário ao registro de candidatura de Weslian Roriz

Lilian Tahan

Publicação: 28/09/2010 17:22 Atualização: 28/09/2010 21:10

O Ministério Público Eleitoral assinou na tarde desta terça-feira (28/9) parecer contrário ao registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC), que substitui o marido Joaquim Roriz como concorrente ao governo do Distrito Federal.

Quem assina o parecer é o procurador regional eleitoral, Renato Brill, e o procurador regional substituto, José Osterno Campos de Araújo. O parecer tem 18 páginas e reúne argumentos para o impedimento de Weslian nas eleições.

A opinião oficial do Ministério Público Eleitoral, contrário ao registro, será parâmetro para a decisão dos magistrados do TRE. O julgamento está marcado para as 9h da manhã do próximo sábado.

Leia, agora, o texto da Folha Online. Inclusive sublinho, destaco parte do parecer que coincide com a tese defendida por Claudismar Zupiroli – competente e ético advogado.

28/09/201018h13

Ministério Público dá parecer contrário ao registro da candidatura de Weslian Roriz

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Atualizado às 18h56.

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta terça-feira parecer contrário ao registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), ao governo do Distrito Federal.

O parecer é assinado pelos procuradores Renato Brill de Góes e José Osterno Campos de Araújo. Weslian protocolou no último sábado o registro de sua candidatura no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em substituição ao marido, que renunciou à candidatura.

Para eles, a candidatura é “escárnio e fraude”. Os procuradores dizem que candidatura da mulher de Roriz legitimaria “candidaturas laranjas” em todo o país.

Eles afirmam que a mulher de Roriz foi usada para driblar a Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato do PSC.

“A candidatura de Weslian Roriz, por si só, não teria óbice. Por outro lado, há que se considerar que o pedido decorre de substituição”, diz o procurador em parecer. “Roriz afirmou, de uma forma que deixou toda sociedade perplexa, que continua candidato e que vai governar o Distrito Federal, já que sua esposa seria ‘apenas’ sua representante: substituir de fachada o candidato indeferido”, diz parecer.

Os procuradores afirmam que, como a renúncia à candidatura foi motivada pela lei, o prazo para substituição expirou. Segundo os procuradores, a lei exige um prazo de dez dias para os casos em que houve decisão judicial contrária ao registro da candidatura.

“A referida renúncia não foi um ato liberal de vontade, dotado de espontaneidade, mas sim a decisão do TRE-DF. E tanto não foi um ato de vontade espontâneo, que somente após não ter logrado êxito no Supremo Tribunal Federal, viu-se compelido a renunciar.”

A Folha ligou para a assessoria da candidata, mas não obteve retorno.

RENÚNCIA

Na sexta-feira, Roriz renunciou a candidatura depois do empate em 5 a 5 no julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o TRE, há um prazo de cinco dias para a impugnação da candidatura após a publicação do nome da candidata em edital. Só depois o tribunal julga o registro, o que deve acontecer próximo das eleições no dia 3.

Roriz justificou a sua saída declarando-se vítima de uma “orquestração” do socialismo. Segundo o ex-governador, a mulher vai substituí-lo em um gesto de amor.

“Eram 5h35, eu não tinha dormido e fiz um movimento para saber se a Weslian estava dormindo. Aí eu disse: minha ficha caiu e eu não vou ser candidato. Ela disse que nós tínhamos que ser. E ela respondeu: eu vou para a rua”, relatou.

Roriz deixou claro que, apesar de Weslian ser a candidata, está disposto a governar junto com a mulher. “Se ela me convidar, é claro que eu vou para o governo. Mas quem vai governar é ela.”

O ex-governador disse que o vice em sua chapa, Jofran Frejat (PR), continuará na disputa com Weslian como candidata.

FICHA LIMPA

Ao rejeitar o rótulo de “ficha suja”, mesmo depois de ter sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, Roriz criticou o impasse no STF sobre a Lei da Ficha Limpa.

“Eu até entendo o empate [no julgamento], mas não acho que é possível esperar para um novo ministro indicado por Lula. Isso tudo é uma orquestração para mudar o regime da democracia para o socialismo.”

Adotando a postura de vítima, Roriz disse que seus adversários optaram por desmoralizar a política em Brasília. “Eles não fazem isso em São Paulo porque sabem que lá SP vai dar [Geraldo] Alckmin. Então Brasília é a segunda opção porque é a capital do país. A minha candidatura é a resistência da democracia.”

Na quinta-feira, o STF julgou por mais de dez horas recurso de Roriz contra a Lei da Ficha Limpa. O placar acabou empatado por 5 votos a 5. Como ainda há uma cadeira vaga, os ministros decidiram adiar a votação até decidir se esperam a chegada do novo ministro ou se prosseguem a análise da aplicação da lei nas eleições de outubro.

Zupiroli, com seu profundo conhecimento jurídico já tinha apontado:
Art. 56.  É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).
§ 1º  A escolha do substituto se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º).
Leia o texto todo do advogado Claudismar Zupiroli no link abaixo:

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