O desafio de combater a impunidade

5 04 2011

Imunidade, sim! Impunidade, jamais!

Alfredo Bessow, jornalista

Observo com uma ponta de preocupação a ação de grupos políticos e até mesmo de segmentos supostamente sociais que de quando em vez encetam cruzadas ‘eugenizantes’ da política – centrando fogo nas reiteradas mazelas apresentadas pelos nossos representantes dos legislativos e executivos em todos os níveis da chamada república. A minha dúvida ‘prática’ não é com o movimento em si – louvável sob todos os aspectos! – mas sim pelo equívoco político de reduzir o tema a soluções intempestivas ou vangloriantes do acaso. Não acredito no espontaneísmo como instrumento ou meio de ação política.
Quero reiterar para que não paire dúvida: é preciso destacar a importância de apoiar e reforçar a ação destes grupos, mas deixando claro o reducionismo de suas cruzadas messiânicas. Na minha modesta opinião, o problema que aflige o ‘fazer política’, dentro de uma sociedade guiada e dominada pelo dinheiro, é bem mais simples na sua compreensão e, contraditoriamente, complexo na transformação prática.
Antes de mais nada, ações pontuais como adote isso ou adote aquilo me lembra de um prefeito de uma cidade do interior que nos anos 70 criou um programa chamado ‘adote uma praça’, até que veio alguém que sugeriu que ele alterasse o projeto para ‘adote uma rua’ – tendo em vista que praça e ruas da cidade careciam de conservação. De repente, não mais do que de repente, um gaiato que havia ‘adotado uma rua’, se sentiu no direito de se portar como dono da rua, quando esta deveria ser de todos.
Um vereador ou deputado não precisa ser adotado, mas sim ter compromisso com todos. E saber que em nenhum momento estará acima da Lei. E como fazer esta vigilância: pelo voto. Não alivio o lado do eleitor como co-responsável pelas mazelas tanto do Legislativos quanto dos Executivos pelo País afora. Quem foi candidato bem sabe como é fazer campanha ideológica, sem prometer nada, sem trocar e sem atolar-se no corporativismo de grupos profissionais, religiosos ou mesmo criminosos.
Sempre entendi que uma verdadeira Lei Eleitoral também deveria punir severamente a extorsão do eleitor. A proibição de brindes, shows e outros eventos já contribuiu para tornar a disputa mais ‘parelha’ – mas, ainda assim, o peso desta fisiologia ideológica praticada pelo eleitor custa caro e acaba comprometendo o próprio mandato.
Eu acredito que estas ações pontuais que, repito, são importantes, na realidade acabam ajudando a encobrir questões que para mim acabam sendo mais ‘causa’ de desvios no exercício do mandato do que a própria ação perversa do eleitor. Me refiro à judicialização do processo eleitoral e, por conta dos meandros e intermináveis recursos, acaba sendo incentivo à impunidade.
Nada é mais caro à sociedade do que a percepção de que a Lei só existe para o pobre, que não tem advogado renomado e que no máximo conta com um defensor público. É só observar a celeridade com que os tribunais julgam causas cotidianas que envolvem desavenças entre pobres e como são demoradas as oitivas, as diligências, as audiências e a quantidade de recursos que são interpostos ao longo do processo, questionando por vezes, questões de total insignificância e que não afetariam o mérito da causa, quando estão envolvidos os interesses de poderosos – muitas vezes apostando na prescrição.
A Lei teoricamente é a mesma. Mas a aplicação dela difere de acordo com o poder financeiro. Veja-se o caso de Nenê Constantino, o milionário dono da Planeta e da Gol – cujos processos como mandante de vários assassinatos ainda se encontra na fase preliminar. São crimes dos quais ele é acusado e que foram perpetrados há 10, 15 anos. Ou o processo trabalhista que envolve a hoje ainda federal Jaqueline Roriz que teria contratado, valendo-se de subterfúgios, trabalhadores para uma de suas fazendas e, na hora da rescisão, cometido arbitrariedades. O processo é de 2007 e simplesmente não anda. Imagine se um chacareiro em situação análoga já não teria tido de acertar contas com a justiça trabalhista…
A certeza da impunidade dos poderosos, volto a dizer, é o verdadeiro combustível, é o insumo básico para que muitos acabem confiando nestes subterfúgios como forma de garantir a manutenção de práticas deploráveis.

Coragem sob encomenda e com hora marcada

Também me causa espanto a extrema coragem dos idealistas de plantão que atacam membros do Legislativo e do Executivo, mas são cegos e coniventes com os desmandos do Judiciário. Acredito que estes rompantes de coragem decorrem de um simples fato: legisladores e membros do poder executivo não detêm em suas mãos o poder de prender.
Ou seja: a coragem que sobra é apenas uma fantasia da qual se valem em momentos, desde que garantidas as suas próprias salvaguardas.
Se o propósito for mesmo o de melhorar a democracia brasileira é preciso sim também dissecar as mazelas que afligem o Judiciário – mormente nas instâncias superiores. Uma boa medida seria a de que todos os chamados democratas e éticos cidadãos deste País fizessem um abaixo assinado para completar, para melhorar a proposta encaminhada pelo senador Pedro Simon.
Simon, para quem não sabe, apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de aposentadoria para parlamentares que tenham sido cassados (não sei se ele fala também em caso de renúncia). Caberia aqui acrescentar também que magistrados, membros do MP e outros entes da Justiça que tenham sido demitidos por justa causa percam o direito de se aposentarem com a integralidade dos vencimentos.
Este é o mínimo que se espera. Porque assim já acontece com os servidores do Legislativo e do Executivo que são demitidos, perdendo todos os direitos. Digam-me o que justifica que apenas para os membros do Judiciário exista tal benevolência?

Um assunto já tratado

Ainda que já tenha abordado este assunto em outros post, quero aqui enfatizar o seguinte: a Reforma Eleitoral em gestação no Congresso Nacional pelos congressistas deveria, mas não fará, deixar bem clara a proibição de que vereadores, deputados e senadores eleitos ocupem cargos no Executivo. Eleitos, que cumpram o mandato, ou renunciem a ele para atender aos chamados de Executivos.
Como também considero que vereadores, deputados e senadores candidatos às eleições subsequentes ao mesmo cargo no qual já se encontram devam renunciar ao mandato para que em seu lugar entrem suplentes. Seria uma fórmula de tornar a disputa mais parelha entre os que já são e os que querem ser eleitos.
No caso dos senadores, ao contrário da maioria, considero que a suplência está correta, reduzindo-a a uma só. Mas que os senadores que se afastarem para ocupar cargos no Executivo ou que queiram se aventurar em disputas enquanto são protegidos pelo mandato de oito anos, que renunciem ao mandato de Senador.
Para concluir o tópico, um adendo que aqui publico e que pretendo sugerir a algum parlamentar da Comissão: que a posse dos vereadores, deputados estaduais/distritais e federais e dos senadores coincida com a data da posse de prefeitos (quando houver), dos governadores e do Presidente da República – para evitar que a sociedade pague por suplentes que vão assumir mandatos por 15 ou 30 dias. Mas que não corra a falta de vergonha que acontece aqui em Brasília, onde os deputados distritais tomam posse no dia 1º de janeiro, junto com o governador, e logo entram em recesso de 30 dias e, se o governador precisar votar questões com urgência, terá de convocá-los extraordinariamente. Que a lei seja clara neste sentido: no ano em que tomam posse, vereadores, deputados estaduais/distritais e federais e senadores NÃO terão direito ao recesso do mês de janeiro.

Imunidade, sim! Impunidade, jamais!

Poderia resumir este meu entendimento das mazelas atuais que assolam a política nacional – decorrência, digo mais uma vez, da judicialização do ‘fazer’ político – como oriundas da imunidades, dos chamados foros especiais e privilegiados e outras figuras jurídicas que servem para encobrir a mesma prática perversa.
Sou defensor ferrenho da tese segundo a qual, todo e qualquer homem público só deve ter direito à imunidade para os chamados delitos de opinião no exercício do mandato. Todos os demais crimes dos quais venham a ser acusados que sejam tratados pela Justiça Comum.
Reduzir à imunidade aos delitos de opinião é, no meu modesto juízo, muito mais salutar para a melhoria da qualidade da nossa representação política do que adotar este ou aquele político.
Continuo acreditando que podemos melhorar a democracia. Mas isto, repito, não será através de ações messiânicas ou promessas de pureza – que é a promessa e o compromisso que marca o início de todo e qualquer processo ditatorial, conforme tão bem nos mostra e ensina a história.


Ações

Informação

7 responses

6 04 2011
Renata Ramiro

Otimo texto, parabéns. Pena q ,qdo pregamos contra a impunidade, parece q o fazemos no deserto….

6 04 2011
passelivreonline

Mas se formos muitos a clamar no deserto, certamente poderemos nos fazer ouvidos, escutados e, quem sabe?, até mesmo temidos.
O que nos dispersa é que no mais das vezes preferimos andar com quem pensa o tempo todo igual a nós e nem sempre temos a exata compreensão de que o processo dialético (e político) nos ensina que vale a pena a convergência conceitual em algumas pontos do que a radicalização daquilo que nos distende e afasta.
Obrigado por sua leitura.

7 04 2011
Jorge Almeida

Sobre a informação do Senador Pedro Simon, gostei. Tomará que seja verdade os fatos que o Senhor narrou. Quanto a nomeação dos Deputados Estaduais, Distritais, Federais e Senadores, junto, quando houver coincidência de datas, com governadores e Presidente da República, verbo mais-que-perfeito, sua colocação. Aproveito o espaço e pergunto: o porquê dos oito anos de mandato p/Senador? Como todos somos iguais perante ao criador, as autoridades constituidas pelo voto deveriam ter cinco anos. assim acabaria com esse ralo do dinheiro público.

7 04 2011
passelivreonline

Bom dia, obrigado por sua visita.
Eu seria um pouco mais radical… eu sou unicameral.
Considero a existência do senado uma herança da monarquia e um encosto para políticos manjados entre uma refrega eleitoral e outra.

12 04 2011
Darceli Roberto Preske Filho

Parabéns pelo desabafo, se me permite opinar, os tantos males da nossa política não será resolvido pelos este políticos pelo mesmo motivo que as raposas não vão reformar o galinheiro.
Abaixo Assinado e um rascunho a ser avaliado por eles Art.61 § 2 ” (C.F.) ser exercida pela apresentação ” / Referendo e exclusividade deles Art 49 inciso XV, hoje os 27 partidos são cooperativas de cargos, tem Legalidade e Legitimidade. trocar as mosca não vai curar a ferida.
Que vota neles, aceita as regras, emana o poder, constitui representante, nomeia um defensor, não há do que reclamar.
Contudo há uma alternativa legal para uma possível solução, veja o Art 1§ 17.

12 04 2011
Darceli Roberto Preske Filho

Parabéns pelo desabafo, se me permite opinar, os tantos males da nossa política não será resolvido por este políticos pelo mesmo motivo que as raposas não vão reformar o galinheiro.
Abaixo Assinado e um rascunho a ser avaliado por eles Art.61 § 2 ” (C.F.) “ser exercida pela apresentação ” / Referendo e exclusividade deles Art 49 inciso XV, hoje os 27 partidos são cooperativas de cargos, tem Legalidade e Legitimidade. trocar as mosca não vai curar a ferida.
Que vota neles, aceita as regras, emana o poder, constitui representante, nomeia um defensor, não há do que reclamar.
Contudo há uma alternativa legal para uma possível solução, veja o Art 1§ 17.
e se surgir um partido completamente diferente?

Um partidos sem os donos?
( webDemocracia) tudo tem que ser aprovado por 51% dos filiado sem exceção? isto é possível graças as novas tecnologias!

Um partido especializado em dar garantia as promessa de campanha?
A promessa é a razão do voto logo é justo um voto no contrato,
o candidato faz sua promessa e já propõe as cláusula rescisórias, se não cumpri pode ser demitido por justa causa (ele abriu sua opinião, no contrato e estabeleceu condições ao seu mandato)

12 04 2011
Darceli Roberto Preske Filho

vavor corigir eu queria dize:
Quem vota….
… Art 17 § 1

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