Não é adeus, apenas um ‘até breve’

17 04 2011

Saudações!
Estou migrando deste blog para um projeto mais amplo e que estará disponível a partir de 1º de maio no http://www.debrasilia.com.br – onde mais do que um blog, estaremos disponibilizando informações acerca de todos os nossos ‘veículos’ relacionados à comunicação.
O afastamento se dá por conta da necessidade de uma viagem ao Sul, coincidindo com os feriados.
Assim, o retorno no novo endereço será em maio – espero que já no dia 1º.
Valeu pelos milhares de acessos diários, afzendo com que este espaço aqui tivesse nas últimas semanas uma média de SETE mil acessos/dia.
Lembrando, pois, que a partir de maio o blogue estará no http://www.debrasilia.com.br





GDF – cheiro de armação na festa da Capital!

13 04 2011

A denúncia é grave.
Uma história escabrosa e que, confirmada, enlameia uma vez mais o aniversário de Brasília. É intolerável imaginar que isto esteja acontecendo. Com a palavra, o povo da Secretaria de Cultura.
No apagar das luzes, a Secretaria de Cultura está criando mecanismos para fraudar um processo pseudo-democrático. Há uma cláusula no Edital de Chamamento Público para o aniversário da cidade que afirma, categoricamente, que é necessário apresentar uma declaração de que nenhum integrante dos grupos classificados é integrante ou faz parte do GDF. Entretanto, após o processo estar quase finalizado, mudaram a regra permitindo tais incrições de funcionários!
Este fato – mudança de regras durante o jogo! – foi informado pelo coordenador do processo, sr. Dilnei, que sequer conhece as regras do processo que está coordenando ou, simplesmente, ignora. Qual o motivo de concordar com uma ignomínia deste tamanhop? Alguma vantagem pessoal? Estará advogando em favor de quem?
Isso é uma vergonha!
Seria prática verdadeira de um novo caminho mudar as regras durante o jogo para benefício próprio?
Ou essa também é herança maldita?
Entre os contemplados, há grupos com músicos e artistas funcionários do Metrô, Fundação Educacional, Secretaria de Comunicação e Sedest…
Com a palavra a Secretaria de Transparência do GDF, do Ministério Público.
Como diz parte da denúncia enviada ao blog: “Nós cidadãos, artistas estamos sendo enganados! Precisamos tornar isso público para tentar evitar essa mudança no grito e no tapetão! Exigimos transparência e o cumprimento do edital!”
Vamos, agora, esperar as explicações.





Mantega e o deslumbramento tupiniquim

11 04 2011

Nada contra, mas é totalmente fora de sentido um ministro de Estado, no caso da Fazenda, ter tempo para se encontrar com um roqueiro – Bono, que é uma espécie de arroz de festa – enquanto alega falta de espaço na agenda para receber micros e pequenos empresários.
Já seria uma falta do que fazer se a Ministra da Cultura resolvesse recebê-lo, imagina então o titular da pasta da Fazenda. O deslumbramento conta alto e revela a pobreza intelectual deste ministro. Também não me agrada esta sucessão de audiências que FHC, Lula e Dilma concedem a artistas estrangeiros – como se eles tivessem algo a contribuir com a mudança de nossa realidade social. Se quiser mostrar algum compormisso com a cultura, que abra agenda para receber os nossos artistas, nossos bons músicos e escritores (menos Paulo Coelho).
Em tempo: Votei em Dilma.





Lula x Dilma – o 3º turno que eles não verão acontecer

10 04 2011

Já faz tempo que existem vários ‘brasis’ em permanente conflito. Um conflito artificial, alimentado por grupos que excluídos do núcleo central do poder, continuam achando que ele pertence exclusivamente a eles. Por não quererem entender que o poder começa a ser de outros também eles tentam criar uma situação de confronto. De conflito. De inconformidade.
Já disse e volto a repetir: o PT, sob o comando de Lula, transformou-se no partido social democrata, ocupando o espaço que as elites tinham reservado para os tucanos. Acontece que o PSDB, por ausência de penetração nos diversos segmentos e movimentos sociais (e até pela dificuldade em conviver com eles, optando, pelo contrário, em sua criminalização e demonização) acabou tendo que se aliar com o que de mais podre existe na política nacional: o fisiologismo corrente do PFL/DEM, o oportunismo cartorial do PPS – além do adesismo renitente de outras siglas como PTB, PMDB, PP.
Ao migrar para o centro, o PT obrigatoriamente deslocou este grupo tucano para a extrema-direita – exemplo disso foi a campanha de Serra em 2010, resgatando temas seiscentistas e que revelam a miopia em relação ao que acontece hoje em nosso País. Com a consolidação do papel social democrata, claro que o PT acabou atraindo estas siglas voláteis e sem sentido ideológico a não ser o de buscar levar vantagens (PTB, PP, PMDB, PR). Como os petistas vão administrar esta aliança e como eventualmente irão se livrar de algumas companhias depende principalmente de como irão se comportar, inclusive eleitoralmente, as siglas mais históricas e que fizeram parte do primeiro consórcio petista.
Para manter o PT com um papel social democrata de centro esquerda – será que existe tal classificação? – é fundamental que a correlação de forças demonstre que o PSB não será tomado pela sedução de se fundir com o serrista PSD de Kassab, Índio e Kátia Abreu; que o PCdoB tenha como se revitalizar e também se livrar de algumas figuras que trazem o Partido para o noticiário apenas quando geram problemas; que o PDT possa deixar de ser um ente em vias de extinção e se fortaleça em torno de novas lideranças que abandonem a sedução do fisiologismo.

O sonho do 3º turno

Nestes 100 primeiros dias do governo Dilma este quadro dos ‘brasis’ em conflito se manteve inalterado – como foi durante os oito anos de Lula. Existe no entanto uma diferença, mais demoníaca que real: as elites tentam mostrar Dilma como a anti-Lula, tentando cooptá-la, em lugar de compreender, entender e aceitar que o Governo Dilma é a continuidade do Governo Lula – mesmo não sendo o mesmo e nem querendo ser igual. Até porque o Brasil que Dilma herdou não é nem parecido com o Brasil que Lula assumiu em janeiro de 2003.
Se o 1º turno foi Dilma contra todos; se o 2º turno foi Dilma contra o obscurantismo, o 3º turno sonhado e idealizado é Dilma contra Lula. É tão perceptível este cenário e ele passa pela forma como a extrema-direita busca diferenças e antagonismos entre os dois presidentes. O que eles queriam, que fosse igual aos anos de chumbo onde tínhamos um ditador de plantão, seguindo pela mesma cartilha, sendo manipulados por quem realmente detinha o poder?
Esmiuçar discursos, dizer que Dilma fala mais em mulheres do que Lula falava; que ela fala mais em Brasil do que Lula falava; que ela fala mais em miséria do que Lula falava… é muita babaquice – me desculpem pela expressão. Dilma não é Lula, mas os dois têm o mesmo projeto e assumiram o mesmo desafio de levar justiça social para milhões de brasileiros que sempre viveram às margens de qualquer possibilidade de inserção social. Podem ser diferentes as palavras, podem ser diferentes os métodos – mas o objetivo é exatamente igual.
Enquanto as nossas elites não entenderem isso, elas continuarão dando com os burros na água na espera de um 3º turno, que, na visão e sonho deles, significaria o efetivo distanciamento de Lula e Dilma. Sonhem…





Aécio: mais para Collor do que para Tancredo

7 04 2011

Escutei o discurso de Aécio.
Confesso que esperava mais.
Mas devo reconhecer que FHC tinha razão quando ele disse que Aécio é apenas o parente de Tancredo.
O discurso é uma colagem de clichês – como alguém que pega um roteiro e vai preenchendo com aquilo que pode impactar. Como ensinava meu velho pai: em terra de vesgo, quem tem um olho no máximo enxerga meia realidade.
Pensei que depois de dois anos de mandato de governador, tendo uma passagem apagada antes como Federal… pensei sinceramente que Aécio tivesse crescido intelectualmente, tivesse amadurecido politicamente, tivesse aprendido com os mineiros. Mas me lembrei: ele não é mineiro. Ele é uma espécie de carioca que optou por Minas apenas por comodismo e a facilidade de se apresentar sempre com um caixão debaixo do braço.
Definitivamente, Aécio, depois deste dircurso, cheio de lugares-comuns, cheio de futilidades linguísticas.. ele está sim mais para o Collor caçador de marajás e que falava qualquer besteira e a mídia do Rio e São Paulo transformava em grande evento político.
E sem querer fazer qualquer ironia, cabe lembrar que Collor e Aécio são dois cariocas – inclusive recaindo sobre os dois as mesmas dúvidas quanto a condutas e hábitos.
A dúvida que fica depois de tanto vazio em palavras é se a mídia irá tornar o vazio um poço de sabedoria.
Para quem esperava ver surgir, no discurso, a esperança de um futuro líder da oposição, a papagaiada de Aécio deixou a firme convicção do ressurgimento de um fantasma do passado. Resta saber se o povo brasileiro aceitará ser tapeado mais uma vez.





O desafio de combater a impunidade

5 04 2011

Imunidade, sim! Impunidade, jamais!

Alfredo Bessow, jornalista

Observo com uma ponta de preocupação a ação de grupos políticos e até mesmo de segmentos supostamente sociais que de quando em vez encetam cruzadas ‘eugenizantes’ da política – centrando fogo nas reiteradas mazelas apresentadas pelos nossos representantes dos legislativos e executivos em todos os níveis da chamada república. A minha dúvida ‘prática’ não é com o movimento em si – louvável sob todos os aspectos! – mas sim pelo equívoco político de reduzir o tema a soluções intempestivas ou vangloriantes do acaso. Não acredito no espontaneísmo como instrumento ou meio de ação política.
Quero reiterar para que não paire dúvida: é preciso destacar a importância de apoiar e reforçar a ação destes grupos, mas deixando claro o reducionismo de suas cruzadas messiânicas. Na minha modesta opinião, o problema que aflige o ‘fazer política’, dentro de uma sociedade guiada e dominada pelo dinheiro, é bem mais simples na sua compreensão e, contraditoriamente, complexo na transformação prática.
Antes de mais nada, ações pontuais como adote isso ou adote aquilo me lembra de um prefeito de uma cidade do interior que nos anos 70 criou um programa chamado ‘adote uma praça’, até que veio alguém que sugeriu que ele alterasse o projeto para ‘adote uma rua’ – tendo em vista que praça e ruas da cidade careciam de conservação. De repente, não mais do que de repente, um gaiato que havia ‘adotado uma rua’, se sentiu no direito de se portar como dono da rua, quando esta deveria ser de todos.
Um vereador ou deputado não precisa ser adotado, mas sim ter compromisso com todos. E saber que em nenhum momento estará acima da Lei. E como fazer esta vigilância: pelo voto. Não alivio o lado do eleitor como co-responsável pelas mazelas tanto do Legislativos quanto dos Executivos pelo País afora. Quem foi candidato bem sabe como é fazer campanha ideológica, sem prometer nada, sem trocar e sem atolar-se no corporativismo de grupos profissionais, religiosos ou mesmo criminosos.
Sempre entendi que uma verdadeira Lei Eleitoral também deveria punir severamente a extorsão do eleitor. A proibição de brindes, shows e outros eventos já contribuiu para tornar a disputa mais ‘parelha’ – mas, ainda assim, o peso desta fisiologia ideológica praticada pelo eleitor custa caro e acaba comprometendo o próprio mandato.
Eu acredito que estas ações pontuais que, repito, são importantes, na realidade acabam ajudando a encobrir questões que para mim acabam sendo mais ‘causa’ de desvios no exercício do mandato do que a própria ação perversa do eleitor. Me refiro à judicialização do processo eleitoral e, por conta dos meandros e intermináveis recursos, acaba sendo incentivo à impunidade.
Nada é mais caro à sociedade do que a percepção de que a Lei só existe para o pobre, que não tem advogado renomado e que no máximo conta com um defensor público. É só observar a celeridade com que os tribunais julgam causas cotidianas que envolvem desavenças entre pobres e como são demoradas as oitivas, as diligências, as audiências e a quantidade de recursos que são interpostos ao longo do processo, questionando por vezes, questões de total insignificância e que não afetariam o mérito da causa, quando estão envolvidos os interesses de poderosos – muitas vezes apostando na prescrição.
A Lei teoricamente é a mesma. Mas a aplicação dela difere de acordo com o poder financeiro. Veja-se o caso de Nenê Constantino, o milionário dono da Planeta e da Gol – cujos processos como mandante de vários assassinatos ainda se encontra na fase preliminar. São crimes dos quais ele é acusado e que foram perpetrados há 10, 15 anos. Ou o processo trabalhista que envolve a hoje ainda federal Jaqueline Roriz que teria contratado, valendo-se de subterfúgios, trabalhadores para uma de suas fazendas e, na hora da rescisão, cometido arbitrariedades. O processo é de 2007 e simplesmente não anda. Imagine se um chacareiro em situação análoga já não teria tido de acertar contas com a justiça trabalhista…
A certeza da impunidade dos poderosos, volto a dizer, é o verdadeiro combustível, é o insumo básico para que muitos acabem confiando nestes subterfúgios como forma de garantir a manutenção de práticas deploráveis.

Coragem sob encomenda e com hora marcada

Também me causa espanto a extrema coragem dos idealistas de plantão que atacam membros do Legislativo e do Executivo, mas são cegos e coniventes com os desmandos do Judiciário. Acredito que estes rompantes de coragem decorrem de um simples fato: legisladores e membros do poder executivo não detêm em suas mãos o poder de prender.
Ou seja: a coragem que sobra é apenas uma fantasia da qual se valem em momentos, desde que garantidas as suas próprias salvaguardas.
Se o propósito for mesmo o de melhorar a democracia brasileira é preciso sim também dissecar as mazelas que afligem o Judiciário – mormente nas instâncias superiores. Uma boa medida seria a de que todos os chamados democratas e éticos cidadãos deste País fizessem um abaixo assinado para completar, para melhorar a proposta encaminhada pelo senador Pedro Simon.
Simon, para quem não sabe, apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de aposentadoria para parlamentares que tenham sido cassados (não sei se ele fala também em caso de renúncia). Caberia aqui acrescentar também que magistrados, membros do MP e outros entes da Justiça que tenham sido demitidos por justa causa percam o direito de se aposentarem com a integralidade dos vencimentos.
Este é o mínimo que se espera. Porque assim já acontece com os servidores do Legislativo e do Executivo que são demitidos, perdendo todos os direitos. Digam-me o que justifica que apenas para os membros do Judiciário exista tal benevolência?

Um assunto já tratado

Ainda que já tenha abordado este assunto em outros post, quero aqui enfatizar o seguinte: a Reforma Eleitoral em gestação no Congresso Nacional pelos congressistas deveria, mas não fará, deixar bem clara a proibição de que vereadores, deputados e senadores eleitos ocupem cargos no Executivo. Eleitos, que cumpram o mandato, ou renunciem a ele para atender aos chamados de Executivos.
Como também considero que vereadores, deputados e senadores candidatos às eleições subsequentes ao mesmo cargo no qual já se encontram devam renunciar ao mandato para que em seu lugar entrem suplentes. Seria uma fórmula de tornar a disputa mais parelha entre os que já são e os que querem ser eleitos.
No caso dos senadores, ao contrário da maioria, considero que a suplência está correta, reduzindo-a a uma só. Mas que os senadores que se afastarem para ocupar cargos no Executivo ou que queiram se aventurar em disputas enquanto são protegidos pelo mandato de oito anos, que renunciem ao mandato de Senador.
Para concluir o tópico, um adendo que aqui publico e que pretendo sugerir a algum parlamentar da Comissão: que a posse dos vereadores, deputados estaduais/distritais e federais e dos senadores coincida com a data da posse de prefeitos (quando houver), dos governadores e do Presidente da República – para evitar que a sociedade pague por suplentes que vão assumir mandatos por 15 ou 30 dias. Mas que não corra a falta de vergonha que acontece aqui em Brasília, onde os deputados distritais tomam posse no dia 1º de janeiro, junto com o governador, e logo entram em recesso de 30 dias e, se o governador precisar votar questões com urgência, terá de convocá-los extraordinariamente. Que a lei seja clara neste sentido: no ano em que tomam posse, vereadores, deputados estaduais/distritais e federais e senadores NÃO terão direito ao recesso do mês de janeiro.

Imunidade, sim! Impunidade, jamais!

Poderia resumir este meu entendimento das mazelas atuais que assolam a política nacional – decorrência, digo mais uma vez, da judicialização do ‘fazer’ político – como oriundas da imunidades, dos chamados foros especiais e privilegiados e outras figuras jurídicas que servem para encobrir a mesma prática perversa.
Sou defensor ferrenho da tese segundo a qual, todo e qualquer homem público só deve ter direito à imunidade para os chamados delitos de opinião no exercício do mandato. Todos os demais crimes dos quais venham a ser acusados que sejam tratados pela Justiça Comum.
Reduzir à imunidade aos delitos de opinião é, no meu modesto juízo, muito mais salutar para a melhoria da qualidade da nossa representação política do que adotar este ou aquele político.
Continuo acreditando que podemos melhorar a democracia. Mas isto, repito, não será através de ações messiânicas ou promessas de pureza – que é a promessa e o compromisso que marca o início de todo e qualquer processo ditatorial, conforme tão bem nos mostra e ensina a história.





A direita quer ‘matar’ Bolsonaro

4 04 2011

Na blogosfera, tudo é possível.
Mas hoje percebi pelo twitter que algumas pessoas conseguem se superar no surrealismo de suas paranóias.
A linha de raciocínio de uma que se assume como sendo da direita inteligente (sic) começou a atacar em mensagens seguidas a postura de Bolsonaro. Não por não concordar com ele, mas por entender que as entrevistas do deputado federal pelo Rio de Janeiro estavam desviando o foco que a direita deveria centrar que é a história do suposto mensalão do PT. Veja bem: não se fala do mensalão do PSDB, nem do Demo, nem da Yeda e nem de quem quer que seja.
Percebe-se, assim, de modo insofismável que a direita montou uma estratégia de requentar informações e desta forma manter o assunto na ordem do dia. Mas a estratégia revelou-se frágil para fazer frente, na blogosfera, aos episódios envolvendo Bolsonaro.
Esta é a razão do ódio do povo da direita ques e asusme como inteligente (sic): Bolsonaro atrapalha a estratégia. Chegaram a tal ponto de dizer que ele estava a serviço da…. esquerda.
Por ter dado com os burros na água com sua estratégia, é bem capaz desta direita que se vangloria de ser inteligente, acabar culpando Bolsonaro pela absolvição do pessoal do mensalão pelo STF – e não a absoluta falta de provas e a fragiliade das acusações que parte, em sua maioria, de suposições e achismo. Algo que qualquer estudante de Direito, mesmo de uma faculdade privada, sabe que não tem qualquer valor jurídico.