Aécio queria os dados de Verônica

1 09 2010

A desinformação é a mais vil das estratégias políticas em tempos de eleição. O que ninguém quer fazer é pensar, é avaliar a realidade.
Os dados de Verônica foram acessados em setembro de 2009.
Foi mais ou menos por este mês que os tucanos Serra e Aécio estavam eriçados, um querendo a confirmação da can didatura e outro defendendo as prévias.
Foi mais ou menos por este mês que o jornalista Juca Kfhouri, da turma do PPS paulista e amigo de Serra, publicou inclusive a suposta agressão de Aécio a uma mulher numa festa no Rio.
O clima entre os dois era de beligerância total.
Aécio, mineiro e matreiro, conhece bem o modo de Serra fazer política e tratou de se precaver. Ele foi atrás de onde tem marimbondo.
Os dados de Verônica destinavam-se aos dossiês de Aécio. Para atacar Serra. O resto é invenção.





Um sindicalista contra o corporativismo

15 01 2010

Vale a pena ler a estrevista do sindicalista Paulo Antenor.

“2009 foi um ano muito ruim

para a Receita Federal”

Paulo Antenor de Oliveira,   capixaba  de Afonso Claudio, servidor concursado da Receita Federal desde 1993, presidente do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal desde 2005 – sempre eleito pelo voto direto da categoria – participou no dia 14 de janeiro do programa Bom dia, Servidor das rádios Brasília 1.210 AM e da 88,9 FM de Brasília – sob o comando de Alfredo Bessow. Na entrevista, ele mostrou, uma vez mais, porque é voz respeitada quando assunto é a Receita Federal e seus desvios e a falta de respeito dela (Receita) para com o contribuinte. Dada a importância do tema e o teor das observações do sindicalista, estamos transcrevendo-a para que se tenha a plena percepção de que existem sim sindicalistas e dirigenets de entidades que conseguem aliar a representatividade de uma categoria e a visão crítica. Vale a pena ler a entrevista na íntegra.

Passe Livre – Qual a avaliação do Sindireceita em relação ao ano de 2009 para a Receita Federal?

Paulo Antenor – O balanço dos Analistas Tributários só pode ser um: 2009 foi um ano muito ruim para a Receita Federal. Um ano no qual até agosto/setembro não veio nenhuma notícia boa, um ano no qual a arrecadação caiu, um ano em que a Receita demonstrou ser muito ineficiente na cobrança e na fiscalização e que apenas em seu fim, com a mudança de chefia do órgão, tentou resgatar um pouco a imagem da Receita. Mas é um ano de saldo claramente negativo para imagem pelo resultado – o entulho que a ex-Secretária colocou dentro da Receita Federal, infelizmente não foi retirado e as bobagens continuam vigorando dentro da Receita. Em síntese: 2009 é um ano para ser esquecido ou então, no mínimo, para pedir desculpa pelo mau atendimento, pela ineficiência e pelos erros cometidos.

Passe Livre – Quais as perspectivas para 2010?

Paulo Antenor – Tenho acompanhado neste começo de ano a movimentação interna da receita e observo que o novo Secretário está tentando retomar o bom caminho da eficiência – o que é extremamente positivo. Mas já manifesto aqui algumas apreensões: em primeiro lugar que a Receita não pode ser o espetáculo – que devemos nos preocupar com a mídia, mas que toda ação ou anúncio de medida tenha que ter fundamento. Recentemente escutamos o Ministro Interino da Fazenda anunciando que a partir de março a cobrança da Receita e da Procuradoria passaria a ser integrada, dizendo que vai ser uma revolução e tudo, mas sequer foi testada esta medida, o sistema. Preocupa-me também quando escuto falar na união de três órgãos para fazer cobrança – Receita, Procuradoria e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Passe Livre – Mas não seria uma boa iniciativa?

Paulo Antenor – A questão é que este Conselho nunca fez cobrança, não é o papel dele. Não se trata de fazer cobrança, mas de integrar informações. Não cabe trabalhar com o faz de conta, como por exemplo o anúncio da intensificação da fiscalização, com a colocação de servidores dentro das grandes empresas para acompanhar a movimentação do dia-a-dia. Sejamos francos: isto é irreal e foi dito apenas para ocupar espaço na mídia. É irreal colocar isto em prática: vamos fazer e acontecer, mas com quê? Seria necessário mas como, se hoje a Receita tem carência de pessoal capacitado para fiscalizar multinacionais? Vamos pegar aqui a Delegacia de Instituições Financeiras, que fica em São Paulo. Comemorou-se quando se passou de 30 fiscais para 60 fiscais para fiscalizar todo sistema financeiro nacional. O que isso significa na prática? Muito pouco! A Receita também precisa investir em qualificação de pessoal para fiscalizar grandes empresas. O foco não deve ser apenas porque a empresa é ‘grande’, porque muitas vezes a empresa é pequena de fachada, recolhe pouco e é uma grande empresa na sonegação. Pode estar sendo utilizada para importação e exportação fraudulentas e outras coisas.

Passe Livre – E a herança da ex-Secretária?

Paulo Antenor – A Receita Federal ainda não se viu livre do entulho deixado pela ex-Secretária, a começar pelo processo de eleição para chefes na Receita Federal. Não funcionou na gestão dela, não sei porque teria como funcionar na atual. Mas ter apenas um monte de sindicalistas. Vai na verdade se oficializar um sindicato na administração da Casa. Outro entulho é a ‘delegação genérica’ de competência, onde nem quem delega e nem quem é delegado tem responsabilidade nenhuma pelos atos. A subutilização da mão de obra dos Analistas-Tributários – porque a Receita Federal está tomada pelo corporativismo cada vez mais forte dos Auditores-Fiscais. E pelos últimos atos de 2009 e os primeiros atos de 2010, vê-se que a atual gestão vai pelo mesmo caminho…

Passe Livre – Como está a discussão da chamada Lei Orgânica do Fisco Federal?

Paulo Antenor – É algo que interessa, e muito, ao conjunto da sociedade – mas ela está sendo ignorada por quem tem pressa em implementá-la, não para a melhoria do serviço, mas para o aumento de sues privilégios. O que estava sendo proposto na Lei Orgânica do Fisco é um absurdo – a começar pelo fato de que eram mais de 200 artigos, todos eles contendo direitos e prerrogativas dos servidores, principalmente dos auditores – e nenhum dever. O absurdo é tamanho que Auditor vai poder entrar na empresa que quiser, na hora que quiser e para fiscalizar o que tiver vontade. Era assim no passado, mas o ex-Secretário Everardo Maciel disse que não funcionava e não funcionava mesmo, tanto assim que na gestão dele foi implantado o Mandato de Procedimento Fiscal e hoje se quer acabar com isso; a luta dos Auditores é acabar com metas de fiscalização e com o tempo para cada fiscalização. A sociedade precisa ficar de olho neste monstrengo, cuja construção foi retomada, para que não se preste à defesa de interesses corporativistas.

Passe Livre – A Lei Orgânica quer também definir quem pode ser Secretário da Receita?

Paulo Antenor – Este é outro absurdo, porque existe a proposta de que o secretário da Receita Federal obrigatoriamente tem que ser da Carreira de Auditoria. Só para refrescar a memória: o melhor Secretário da Receita Federal de todos os tempos não era da Carreira Auditoria. A revelia de gostar ou não dos tucanos, há que se reconhecer que o melhor Secretário foi Everardo Maciel e foi na gestão de FHC que a Receita teve o melhor comando. E o pior Secretário da história da Receita era da Carreira Auditoria. Não é possível restringir assim, porque há muita gente competente na área tributária e que não está na Receita, como advogados, contadores e administradores. Colocar como ‘obrigatoriamente’ da Casa é tornar o Órgão e a sociedade reféns de interesses de servidores.

Passe Livre – Mas não faz falta uma ‘Lei Orgânica’ para regulamentar a operacionalidade da Receita e sua relação com a sociedade?

Paulo Antenor – Na verdade o que a sociedade precisa se perguntar é: por que o Projeto de Defesa do Contribuinte Brasileiro (proposta que cuida das relações Fisco-Contribuinte já apresentada pelo deputado Sandro Mabel)  continua parado no Congresso Nacional? Por que ele não anda? Logo ele que trata de estabelecer parâmetros, como por exemplo a questão do atendimento. Mas infelizmente há uma omissão do governo que aceitou a pressão corporativa de um segmento e resolveu não tratar a Receita como a sociedade precisa que ela seja tratada.

Passe Livre – E a criação da chamada “Super Receita” já está concluída?

Paulo Antenor – Estamos neste começo de ano comemorando os três anos de fusão, mas os problemas continuam existindo porque os sistemas não se comunicam. Há indefinição com relação aos servidores que vieram da Previdência – e o governo soltou MP dizendo que eles ficam até junho de 2010. Falta treinamento do pessoal. Quando da fusão, falou-se que haveria criação de novos postos e agências e o que temos assistido, apesar do discurso para a mídia, é exatamente o contrário e o que é pior: abandonando até mesmo postos de fronteira, numa inversão total da necessidade destes locais onde a Receita Federal deveria estar presente. A fusão aconteceu só na Lei, porque existe uma disputa entre grupos.

Passe Livre – O que emperra a plena fusão?

Paulo Antenor – A ausência de medidas que já deveriam ter sido tomadas. Passados quase três anos, você continua tendo de um lado a Receita trabalhando com o Serpro e a Previdência com a Dataprev e os sistemas não se comunicam. É uma questão de gestão e de competência administrativa.

Passe Livre – E o atendimento da Receita pode melhorar em 2010?

Paulo Antenor – Eu gostaria de acreditar nestes planos e projetos, mas não sou otimista. A Receita está trabalhando com agendamento do contribuinte, com o intuito de diminuir a fila presencial. Mas as informações já nos dão conta de que o atendimento virtual não está dando conta. Pode-se amenizar, com medidas, o atendimento para o futuro, mas em 2010 não vejo muita melhora.

Passe Livre – O acirramento do corporativismo interno é prejudicial ao contribuinte e também a própria Receita?

Paulo Antenor – Nós temos lutado no sentido de mostrar a importância de buscarmos uma relação equilibrada, com o objetivo de melhorar a Receita, mas é complicado. Agora mesmo surgiu uma Instrução Normativa da Receita que retira os Analistas Tributários da análise das isenções para taxistas e deficientes, joga só para Auditor Fiscal fazer isso. Na prática, nós vamos continuar fazendo e um Auditor só vai chegar e colocar o chamegão dele. Esta é, por sinal, uma prática recorrente na Casa e há mais de 20 anos é assim: a gente faz para o outro só meter a assinatura e dizer que fez. A única produção dele é a assinatura.

Passe Livre – Mas onde vai parar isso?

Paulo Antenor – O que precisa ficar claro é que se criou uma ficção dentro da Receita. São dois cargos de nível superior, dentro da mesma Carreira de Auditoria – com os cargos de Auditor e Analista Tributário e diz-se que os Auditores têm algumas funções privativas. São cinco ou seis e lá está: a) Orientar o sujeito passivo. Ora, nos pontos de atendimento da Receita Federal Auditor não vai e o Analista Tributário faz a orientação ao sujeito passivo. Outra: b) Supervisionar o atendimento ao contribuinte. Na maioria dos centros, na prática, quem faz isso é Analista, pode colocar um Auditor pró-forma. Outra ainda, que me lembro assim de pronto: c) que a fiscalização aduaneira é do Auditor Fiscal. Nos pontos mais ermos do País quem está trabalhando são os Analistas.

Passe Livre – E ninguém fala e nem faz nada internamente?

Paulo Antenor – É algo que a gente não entende. Quando você olha no papel, em atividade hoje são 12 mil Auditores e oito mil analistas. Quando você vai à área aduaneira, por exemplo, tem um pouco mais Auditores que Analistas, mas quando você chega no ponto de trabalho você não vê Auditor Fiscal. Seria importante que se fizesse uma auditoria externa independente para saber onde está este pessoal. Seria algo interessante para a Casa saber onde este pessoal está trabalhando ou não está trabalhando? Cada um pode fazer este teste e perguntar, num posto de atendimento, num posto de fronteira… se quem o está atendendo é Auditor ou Analista.

Passe Livre – E onde eles estão?

Paulo Antenor – Em outros setores, menos na ponta onde deveriam estar. São distorções que não tem correspondido com a realidade e estes privilégios têm criado atritos. Recentemente falei isso em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ficção que está posta na Lei. E ninguém faz nada…

Passe Livre – O que fazer?

Paulo Antenor – No caso da Receita Federal, para resolver estas contradições e absurdos, é preciso melhorar a Lei para que se adéque à realidade da Casa e que se faça com que ela (a Receita) seja mais eficiente. É o único caminho para redução até mesmo da carga tributária, que vai continuar alta porque a fiscalização é deficitária. Vale lembrar que menos de 0,5% a arrecadação federal vem de fiscalização e autuação fiscal. E deste 0,5%, 95% deles vem de erro do contribuinte e não de sonegação. Das duas uma: ou o contribuinte brasileiro é muito bom e todo mundo é muito certinho e ninguém sonega ou a fiscalização, apesar da panfletagem a dizer que ela é muito boa, na verdade não é tão eficiente assim.

Passe Livre – Fala-se muito em contradições tributárias. Qual a sua opinião?

Paulo Antenor – O Governo, todo dia, nos meios de comunicação enfatiza a importância de investir na educação, do valor dos pais fazerem esforços e tudo mais, mas o mesmo governo que incentiva, impõe limite para dedução fiscal para educação. O cidadão ganha R$ 100 mil por ano e quer investir R$ 50 mil por ano em educação, que seja isento deste valor total que investiu. Por que  as faculdades e universidades têm isenção? Mesmo faturando muito, elas não pagam Imposto de Renda. É igual a situação em relação aos planos de saúde. Que se desconte quanto foi pago e não estes limites.

Passe Livre – E como se explica a demora na liberação dos contribuintes que foram pegos na chamada ‘malha fina’?

Paulo Antenor – A grande maioria que é pega em malha é porque o parâmetro dela foi superior à média. A Receita trabalha com parâmetros. Vamos pensar em algo assim: digamos que se a pessoa gastou mais de 20% do que ganhou com saúde, ela vai cair em verificação, ela vai cair em malha. Isso não quer dizer que houve fraude ou erro de alguém, mas como teve uma despesa alta com saúde, a pessoa tem que comprovar. Mas daí vem o problema: você vai à Receita, leva os comprovantes e depois de quatro ou cinco anos a gente conversa. Mas aí entra algo que eu tenho denunciado faz muito: a morosidade do atendimento, gerando situações absurdas, onde uma pessoa de repente tem um tratamento pesado, com câncer por exemplo, e que vai se repetir durante anos e vai cair em malha a cada ano, levando os comprovantes porque nem o histórico desta situação a Receita guarda.

Passe Livre – Na verdade, o que faz a diferença ainda é a índole do brasileiro?

Paulo Antenor – Tenho uma visão muito positiva do contribuinte brasileiro, porque com a carga tributária que nós pagamos, com o serviço público com o qual de vez em quando nós temos que nos deparar – porque nós acabamos pagando duas vezes. Pagamos IPVA, mas se quisermos estradas boas, temos que pagar pedágio. Pagamos para Educação, mas se quisermos ter a garantia de uma educação de qualidade para nossos filhos, temos que pagar escolas privadas. Nós pagamos para ter o SUS, mas se você quiser ter boa assistência médica, trate de arcar com os custos de um plano de saúde. Você paga para ter polícia nas ruas, mas não pague um segurança ou um porteiro ou uma cerca elétrica ou um sistema de alarme em sua casa ou residência para ver o que acontece. E ainda temos que assistir a filmes com políticos usando meias, paletós, cuecas e bolsas abarrotadas com o dinheiro do contribuinte.