Fichas-sujas não terão votos computados

29 09 2010

Copio e colo texto veiculado pela Agência Brasil.

Votos em ficha suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF, afirma Lewandowski

Débora Zampier
Repórter da Agencia Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.

“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.

No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Um dos pontos que também não foram definidos com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem o registro negado em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.





Família Roriz: Palhaçada sem fim

29 09 2010

Até por formação, sou daqueles que em todos os espaços de comunicação dos quais disponho – blogue, jornal Passe Livre, Re34vista Boa Viagem, Programa de Rádio, Programa de TV – sempre sou cuidadoso no que diz respeito as questões familiares. Creio que nenhuma esposa ou filho/filha não tem culpa com a estripulias do pai ou vice-versa. Mas quando o próprio ‘dono’ de uma famiglia traz seu grupo familiar de DNA para o centro do debate, não há como fugir de tratar a todos como cúmplices.
É o que estamos presenciando e vivenciando em Brasília, em pleno Séc. XXI, em pleno tempo de redescoberta ética. Neste sentido, creio que Roriz presta um serviço de informação inestimável à sociedade: ele mostra o quanto, para alguns, o exercício do poder é apenas e tão somente fonte de enriquecimento.
A famiglia Roriz se empoderou tornando o exercício do poder em profissão, em fonte de ampliação do poder ‘privado’ da família. É patético observar a fragilidade dos mecanismos de aferição patrimonial no Brasil, mas presume-se que o ficha-suja tenha hoje um patrimônio de bilhões de reais – e isto, convenhamos, não foi adquirido pelo trabalho, mas amealhado pela prática constante de estratégias lesivas ao erário público, como bem denunciou o ex-governador Arruda em sua entrevista ao Correio Braziliense e que foi transcrita aqui no blogue (https://passelivreonline.wordpress.com/2010/09/28/arruda-abre-o-bico-e-confirma-passe-livre/).
Pelo que se sabe, nenhum membro da família Roriz tem emprego ou função. Vivem da ‘coisa pública’. Valem-se dela para ampliar e tonificar pseudos-negócios que afloram do nada – amparados numa vasta rede de laranjas, entre os quais agora o velho e decadente Roriz – que entra para a história não como exemplo de probidade, mas sim sinônimo de corrupção e ficha-suja – resolveu até mesmo colocar a esposa.
Foi por isso, também, que o MPE-Minitério Público Eleitoral se insurgiu contra mais esta palhaçada da famiglia: a esposa-candidata-laranja assumida.
Qual será a próxima palhaçada?





Roriz arma golpe furado?

24 09 2010

Advogados com profundo domínio e conhecimento da realidade da legislação eleitoral dizem que é totalmente ilegal a tentativa de Roriz de renunciar à candidatura a Governador e em seu lugar colocar a esposa Weslian Roriz – conforme já tinha antecipado o Jornal Passe Livre na edição 442 de 20 a 26 de julho de 2010.

Para estes, a substituição de um nome impugnado pelo TRE em uma chapa deveria acontecer até 10 dias depois da decisão do TRE e antes de encaminhar recurso ao TSE. Quando alguém recorre, está abrindo mão da prerrogativa da substituição acreditando no êxito da causa que a sua demanda patrocina.

Ou seja… pode ser que Roriz tenha que renunciar da renúncia e assim continuar candidato…





Os dilemas de Roriz

9 09 2010

Quando resolveu, em ação combinada com Durval Barbosa, defenestrar Arruda e seu grupo político – aproveitando também para se livrar de alguns compromissos que impunham mais ônus do que bônus (neste caso se insere a destruição pública de Eurides Brito, Brunelli, Leonardo Prudente, Pedro do Ovo, Berinaldo Pontes, Rogério Ulisses, entre outros, e mesmo alguns empresários como JC Gontijo) – Roriz jamais pensou que o tiro na realidade teria o efeito bumerangue e, por conta da nova percepção política que a sociedade adquiriu a partir dos vídeos, o que ele (Roriz) pensou ser uma forma de deixar o seu caminho livre para voltar ao Buriti, na verdade está sendo o veneno que o está matando.
Cabe lembrar que a chamada ‘lei da ficha limpa’, que é apenas o complemento de uma lei anterior e que trata da questão das condições de elegibilidade, andou mesmo depois dos vídeos que Durval e Roriz colocaram ao dispor da sociedade. E foi por pressão e imposição da sociedade que os congressistas aprovaram esta Lei. Ou seja: ao matar Arruda e seu grupo, Roriz se envenenou e ficou isolado.
Esta é a percepção da realidade que hoje vivenciamos: Roriz, o ficha-suja, se esvai politicamente pela incapacidade de aglutinar. Ao tentar manter viabilidade eleitoral, Roriz matou todos aqueles que antes lhe davam sustentação. Basta ver a votação dos que Roriz foi matando. Percebe-se que Roriz tem poucos votos e vai ter cada vez menos – quanto maior for a truculência do seu grupo de ataque.
O dilema de Roriz – com derrotas no TRE-DF, TSE e agora no STF – é como sair fora, buscando eleger as duas filhas. Com poucos recursos, Roriz está reduzindo as ações e aparições públicas, inclusive por falta de agenda, e mesmo muitas das bandeiras usadas são antigas, velhas. Ele pode continuar na disputa, tenatndo reverter pesquisas, eleger-se e antes de ser caçado, renunciar e entregar o GDF para Jofran, o seu vice, que na realidade seria um reles boneco, fazendo tudo aquilo que o verdadeiro governador determinar. Pode colocar alguém em seu lugar e assim se dedicar de corpo e alma na eleição das filhas.


Em tempo: mais sorte teve Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, que terá a sua situação relatada, no STF, por Gilmar Mendes, seu companheiro de partido, de militância e de conduta…





TSE: Abadia também é ficha-suja!

3 09 2010

Terminou agora faz pouco o julgamento envolvendo Maria de Lourdes Abadia, ex-governadora do DF. Ela foi impugnada, por 5 a 2, com base na chamada Lei da Ficha Limpa que trata das condições de elegibilidade dos candidatos ao pleito de 2010. Ela ainda pode recorrer a STF.

Cabe lembrar que votaram em favor de Abadia o ministro colorido Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro, este último, ex-advogado de Roriz que, pelo visto, continua com o coração mais comprometido com a paixão partidária do que com os anseios e os clamores da sociedade.

Vejamos como a mídia repercutiu o julgamento do TSE.

TSE barra registro de candidatura de ex-governadora do DF

Maria de Lourdes Abadia teve registro negado com base na ficha limpa.
Ex-governadora do DF foi multada por compra de votos, em 2006.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta quinta-feira (2), por cinco votos a dois, o registro de candidatura da ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre a uma vaga ao Senado pelo DF. Os advogados da candidata afirmaram vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a decisão.

Abadia teve o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) no último dia 10 de agosto, mas a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE.

No recurso, a procuradoria afirma que a candidata se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF a pagar multa de R$ 2 mil por compra de votos na disputa pelo governo local. Na época, Abadia não teve o diploma cassado porque não se elegeu.

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e vale também para condenações anteriores à vigência da norma.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, foi contrário à liberação do registro de Abadia e defendeu que a irregularidade de compra de votos aconteceu independente de a candidata ter tido ou não o diploma cassado. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

“Não tinha como cassar o registro porque ela [Abadia] não foi eleita. Mas ela foi condenada, não interpôs recurso e foi imposta pena de multa que ela pagou. Parece-me que a hipótese é tipicamente de aplicação da lei”, afirmou Versiani.

O julgamento havia sido interrompido na noite desta quarta-feira (1) pelo pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O ministro entendeu que a candidata só não foi cassada, na época da irregularidade, porque perdeu as eleições. Votaram a favor da concessão do registro os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.





Oposição, mídia e judiciário preparam o golpe

2 09 2010

Assumindo a derrota nas urnas, logo eles que pensavam que seriam aclamados como os salvadores do caos, os tucanos armam o circo para preparar o terreno para um golpe ou apostar na ‘ingovernabilidade’ pelo verdadeiro inferno que pretendem criar caso Dilma Rousseff confirme nas urnas em 3 de outubro o que apontam as pesquisdas.

É importante dizer que o governo Lula em muito contribuiu para este estado de coisas em três instâncias.

Primeiro, ao manter na Secom um grupo com um modo de agir tucano – marcado pelo cinismo, pela hipocrisia e pelo reiterado culto aos padrões do mercado. Qual outra justificativa para o governo despejar generosos milhões de reais.

Em segundo ao render-se ao poder das bancas na indicação de ministros ao STF – sendo que estas sempre usaram Marcio Thomaz Bastos como mensageiro de seus intereses junto ao presidente. A manutenção de um Supremo com um viés reacionário não condiz com as indicações de um governo democrático e popular.

Em terceiro, ao não fortalecer os mecanismos alternativos e populares de comunicação. E neste ponto volta-se outra vez para o nefasto papel cumprido pela Secom. Dizer que houve a pulverização na liberação dos recursos é misturar alhos com bugalhos. Distribuíram recursos sim, mas para representantes da mesma velha e preconceituosa mídia, valendo-se dos mesmos mecanismos de protecionismo político. A ‘pulverização’ não contemplou com um montante específico – 40%, o que seria o mínimo – para rádios, jornais e tvs comunitárias.

A Secom com suas mentiras e sua manipulação afronta a inteligência de qualquer pessoa que consiga viver sem o cabresto da conveniência. E hoje o governo e a sociedade pagam o duro preço do padrão tucano de legalismo e de hipocrisia.

A bem da verdade, a única rede de sustentação que o governo ainda mantém é pela internet, onde o trabalho militante acontece. Enquanto o governo despeja milhões na Veja, os blogueiros que fazem a resistência penam para defender o emprego do pessoal da Secom. Estranha e absurda ironia.

É dentro deste quadro que a oposição arma, de modo descarado na repetição da aliança entre a mídia e o Judiciário, o cenário para um golpe e, este não podendo acontecer, para a infernalização do mandato de Dilma.

Volto a dizer: boa parte da culpa de trudo que acontece hoje foi pela prevalência do modo tucano de agir de muitos pseudo-petistas.





TSE: Roriz é ficha suja! – Repercussão G1

1 09 2010

31/08/2010 23h20 – Atualizado em 01/09/2010 00h18

TSE nega registro de candidatura de Joaquim Roriz

Ex-governador do DF foi barrado pela ficha limpa; cabe recurso ao STF.
Em 2007, Roriz renunciou a mandato de senador para escapar de cassação.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nesta terça-feira (31) o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sessão do TSE nesta terça-feira (31) que manteve a rejeição ao registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF

Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) com base na Lei da Ficha Limpa, depois de três pedidos de impugnação – um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. O candidato recorreu ao TSE.

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A ficha limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Na última semana, ao julgar casos concretos de políticos “ficha suja”, o plenário do TSE confirmou o entendimento de que a lei vale para as eleições deste ano e se aplica a condenações anteriores a sua vigência.

Esta foi a primeira vez que o plenário do tribunal se pronunciou sobre a inelegibilidade em casos de renúncia de mandato.

A decisão tomada no processo de Joaquim Roriz servirá de precedente para casos semelhantes que devem ser julgados pelo TSE nas próximas sessões, como o do candidato ao Senado pelo Pará, deputado Jader Barbalho (PMDB).

Defesa
O advogado do candidato, Pedro Gordilho, afirmou que no momento da renúncia de Roriz não havia processo contra ele.

Segundo Gordilho, na época o Senado não teria considerado a representação feita pelo PSOL contra Roriz como capaz de autorizar a abertura de processo para investigá-lo.

“Se o Senado acolheu a renúncia, sem impor condição suspensiva, é porque no seu entender ela não visava apuração de faltas. Se há proibição de renunciar inicia-se com a existência do processo disciplinar é porque existe um direito e uma garantia de renunciar antes da existência do processo disciplinar”, afirmou o advogado.

O advogado da coligação “Esperança Renovada”, liderada por Roriz, Eládio Carneiro, acusou o TSE de criar um ambiente de insegurança jurídica no processo eleitoral ao entender que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Ele afirmou que seria necessário observar o princípio constitucional, segundo o qual lei que modifica o processo eleitoral só deve entrar em vigor um ano depois da aprovação.

“Nesse momento de vontade de que essa lei prevaleça, há um foco míope na árvore, e preservando aquela árvore estamos por devastar toda a floresta. Vivemos uma insegurança jurídica de candidatos e eleitores em face de um entendimento equivocado, em resposta a uma consulta, já em período de convenções. Em cada estado, temos uma interpretação. Temos uma torre de babel de decisões nos estados, uma díspare da outra”, afirmou o advogado da coligação liderada por Roriz.

Acusação
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, rebateu o argumento da defesa de que Roriz não teria conhecimento da representação que pedia a cassação do então senador. Ele citou trecho de reportagem veiculada na época da renúncia, que segundo ele, mostraria que a representação era conhecida por Roriz e por todo o país.

Gurgel respondeu ainda às críticas dos advogados de defesa de que a aplicação da Lei da Ficha Limpa estaria ligada à popularidade da norma.

“Por mais encantadoras que fossem as disposições da lei complementar [ficha limpa], por mais ensurdecedor que fosse o clamor popular, o Ministério Público não hesitaria em afastar sua aplicação se entendesse maltratar a Constituição. Se o Ministério Público tem sustentado o contrário é porque está cabalmente convencido de que a lei não desafia, mas homenageia o texto da nossa carta política”, afirmou o procurador-geral.

“Sete anos e meio de mandato pela frente, alguém renunciar a esse mandato depois de uma eleição dura, difícil e cara. É porque o próprio candidato não acredita que aquela investigação não geraria o andamento da representação [pela cassação]. Aí seria esconder o sol com a peneira”, afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior, que também votou contra o registro de candidatura do ex-governador do DF.

Único a votar pelo deferimento do recurso de Roriz, o ministro Marco Aurélio reforçou a posição tomada em julgamentos anteriores, de que uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

“Há de se aguardar que se pronuncie no caso o guardião maior da Constituição Federal, que é o Supremo Tribunal Federal. Não sei se diante da faixa etária do recorrente [Roriz], terá ele condições de suplantar a inelegibilidade”, disse o ministro. Caso seja mantida a decisão do TSE, Roriz ficará inelegível até completar 86 anos.