Fichas-sujas não terão votos computados

29 09 2010

Copio e colo texto veiculado pela Agência Brasil.

Votos em ficha suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF, afirma Lewandowski

Débora Zampier
Repórter da Agencia Brasil

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.

“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.

No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Um dos pontos que também não foram definidos com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem o registro negado em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.





Família Roriz: Palhaçada sem fim

29 09 2010

Até por formação, sou daqueles que em todos os espaços de comunicação dos quais disponho – blogue, jornal Passe Livre, Re34vista Boa Viagem, Programa de Rádio, Programa de TV – sempre sou cuidadoso no que diz respeito as questões familiares. Creio que nenhuma esposa ou filho/filha não tem culpa com a estripulias do pai ou vice-versa. Mas quando o próprio ‘dono’ de uma famiglia traz seu grupo familiar de DNA para o centro do debate, não há como fugir de tratar a todos como cúmplices.
É o que estamos presenciando e vivenciando em Brasília, em pleno Séc. XXI, em pleno tempo de redescoberta ética. Neste sentido, creio que Roriz presta um serviço de informação inestimável à sociedade: ele mostra o quanto, para alguns, o exercício do poder é apenas e tão somente fonte de enriquecimento.
A famiglia Roriz se empoderou tornando o exercício do poder em profissão, em fonte de ampliação do poder ‘privado’ da família. É patético observar a fragilidade dos mecanismos de aferição patrimonial no Brasil, mas presume-se que o ficha-suja tenha hoje um patrimônio de bilhões de reais – e isto, convenhamos, não foi adquirido pelo trabalho, mas amealhado pela prática constante de estratégias lesivas ao erário público, como bem denunciou o ex-governador Arruda em sua entrevista ao Correio Braziliense e que foi transcrita aqui no blogue (https://passelivreonline.wordpress.com/2010/09/28/arruda-abre-o-bico-e-confirma-passe-livre/).
Pelo que se sabe, nenhum membro da família Roriz tem emprego ou função. Vivem da ‘coisa pública’. Valem-se dela para ampliar e tonificar pseudos-negócios que afloram do nada – amparados numa vasta rede de laranjas, entre os quais agora o velho e decadente Roriz – que entra para a história não como exemplo de probidade, mas sim sinônimo de corrupção e ficha-suja – resolveu até mesmo colocar a esposa.
Foi por isso, também, que o MPE-Minitério Público Eleitoral se insurgiu contra mais esta palhaçada da famiglia: a esposa-candidata-laranja assumida.
Qual será a próxima palhaçada?





Roriz arma golpe furado?

24 09 2010

Advogados com profundo domínio e conhecimento da realidade da legislação eleitoral dizem que é totalmente ilegal a tentativa de Roriz de renunciar à candidatura a Governador e em seu lugar colocar a esposa Weslian Roriz – conforme já tinha antecipado o Jornal Passe Livre na edição 442 de 20 a 26 de julho de 2010.

Para estes, a substituição de um nome impugnado pelo TRE em uma chapa deveria acontecer até 10 dias depois da decisão do TRE e antes de encaminhar recurso ao TSE. Quando alguém recorre, está abrindo mão da prerrogativa da substituição acreditando no êxito da causa que a sua demanda patrocina.

Ou seja… pode ser que Roriz tenha que renunciar da renúncia e assim continuar candidato…





Os dilemas de Roriz

9 09 2010

Quando resolveu, em ação combinada com Durval Barbosa, defenestrar Arruda e seu grupo político – aproveitando também para se livrar de alguns compromissos que impunham mais ônus do que bônus (neste caso se insere a destruição pública de Eurides Brito, Brunelli, Leonardo Prudente, Pedro do Ovo, Berinaldo Pontes, Rogério Ulisses, entre outros, e mesmo alguns empresários como JC Gontijo) – Roriz jamais pensou que o tiro na realidade teria o efeito bumerangue e, por conta da nova percepção política que a sociedade adquiriu a partir dos vídeos, o que ele (Roriz) pensou ser uma forma de deixar o seu caminho livre para voltar ao Buriti, na verdade está sendo o veneno que o está matando.
Cabe lembrar que a chamada ‘lei da ficha limpa’, que é apenas o complemento de uma lei anterior e que trata da questão das condições de elegibilidade, andou mesmo depois dos vídeos que Durval e Roriz colocaram ao dispor da sociedade. E foi por pressão e imposição da sociedade que os congressistas aprovaram esta Lei. Ou seja: ao matar Arruda e seu grupo, Roriz se envenenou e ficou isolado.
Esta é a percepção da realidade que hoje vivenciamos: Roriz, o ficha-suja, se esvai politicamente pela incapacidade de aglutinar. Ao tentar manter viabilidade eleitoral, Roriz matou todos aqueles que antes lhe davam sustentação. Basta ver a votação dos que Roriz foi matando. Percebe-se que Roriz tem poucos votos e vai ter cada vez menos – quanto maior for a truculência do seu grupo de ataque.
O dilema de Roriz – com derrotas no TRE-DF, TSE e agora no STF – é como sair fora, buscando eleger as duas filhas. Com poucos recursos, Roriz está reduzindo as ações e aparições públicas, inclusive por falta de agenda, e mesmo muitas das bandeiras usadas são antigas, velhas. Ele pode continuar na disputa, tenatndo reverter pesquisas, eleger-se e antes de ser caçado, renunciar e entregar o GDF para Jofran, o seu vice, que na realidade seria um reles boneco, fazendo tudo aquilo que o verdadeiro governador determinar. Pode colocar alguém em seu lugar e assim se dedicar de corpo e alma na eleição das filhas.


Em tempo: mais sorte teve Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, que terá a sua situação relatada, no STF, por Gilmar Mendes, seu companheiro de partido, de militância e de conduta…





TSE: Abadia também é ficha-suja!

3 09 2010

Terminou agora faz pouco o julgamento envolvendo Maria de Lourdes Abadia, ex-governadora do DF. Ela foi impugnada, por 5 a 2, com base na chamada Lei da Ficha Limpa que trata das condições de elegibilidade dos candidatos ao pleito de 2010. Ela ainda pode recorrer a STF.

Cabe lembrar que votaram em favor de Abadia o ministro colorido Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro, este último, ex-advogado de Roriz que, pelo visto, continua com o coração mais comprometido com a paixão partidária do que com os anseios e os clamores da sociedade.

Vejamos como a mídia repercutiu o julgamento do TSE.

TSE barra registro de candidatura de ex-governadora do DF

Maria de Lourdes Abadia teve registro negado com base na ficha limpa.
Ex-governadora do DF foi multada por compra de votos, em 2006.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta quinta-feira (2), por cinco votos a dois, o registro de candidatura da ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre a uma vaga ao Senado pelo DF. Os advogados da candidata afirmaram vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a decisão.

Abadia teve o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) no último dia 10 de agosto, mas a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE.

No recurso, a procuradoria afirma que a candidata se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF a pagar multa de R$ 2 mil por compra de votos na disputa pelo governo local. Na época, Abadia não teve o diploma cassado porque não se elegeu.

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e vale também para condenações anteriores à vigência da norma.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, foi contrário à liberação do registro de Abadia e defendeu que a irregularidade de compra de votos aconteceu independente de a candidata ter tido ou não o diploma cassado. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

“Não tinha como cassar o registro porque ela [Abadia] não foi eleita. Mas ela foi condenada, não interpôs recurso e foi imposta pena de multa que ela pagou. Parece-me que a hipótese é tipicamente de aplicação da lei”, afirmou Versiani.

O julgamento havia sido interrompido na noite desta quarta-feira (1) pelo pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O ministro entendeu que a candidata só não foi cassada, na época da irregularidade, porque perdeu as eleições. Votaram a favor da concessão do registro os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.





Oposição, mídia e judiciário preparam o golpe

2 09 2010

Assumindo a derrota nas urnas, logo eles que pensavam que seriam aclamados como os salvadores do caos, os tucanos armam o circo para preparar o terreno para um golpe ou apostar na ‘ingovernabilidade’ pelo verdadeiro inferno que pretendem criar caso Dilma Rousseff confirme nas urnas em 3 de outubro o que apontam as pesquisdas.

É importante dizer que o governo Lula em muito contribuiu para este estado de coisas em três instâncias.

Primeiro, ao manter na Secom um grupo com um modo de agir tucano – marcado pelo cinismo, pela hipocrisia e pelo reiterado culto aos padrões do mercado. Qual outra justificativa para o governo despejar generosos milhões de reais.

Em segundo ao render-se ao poder das bancas na indicação de ministros ao STF – sendo que estas sempre usaram Marcio Thomaz Bastos como mensageiro de seus intereses junto ao presidente. A manutenção de um Supremo com um viés reacionário não condiz com as indicações de um governo democrático e popular.

Em terceiro, ao não fortalecer os mecanismos alternativos e populares de comunicação. E neste ponto volta-se outra vez para o nefasto papel cumprido pela Secom. Dizer que houve a pulverização na liberação dos recursos é misturar alhos com bugalhos. Distribuíram recursos sim, mas para representantes da mesma velha e preconceituosa mídia, valendo-se dos mesmos mecanismos de protecionismo político. A ‘pulverização’ não contemplou com um montante específico – 40%, o que seria o mínimo – para rádios, jornais e tvs comunitárias.

A Secom com suas mentiras e sua manipulação afronta a inteligência de qualquer pessoa que consiga viver sem o cabresto da conveniência. E hoje o governo e a sociedade pagam o duro preço do padrão tucano de legalismo e de hipocrisia.

A bem da verdade, a única rede de sustentação que o governo ainda mantém é pela internet, onde o trabalho militante acontece. Enquanto o governo despeja milhões na Veja, os blogueiros que fazem a resistência penam para defender o emprego do pessoal da Secom. Estranha e absurda ironia.

É dentro deste quadro que a oposição arma, de modo descarado na repetição da aliança entre a mídia e o Judiciário, o cenário para um golpe e, este não podendo acontecer, para a infernalização do mandato de Dilma.

Volto a dizer: boa parte da culpa de trudo que acontece hoje foi pela prevalência do modo tucano de agir de muitos pseudo-petistas.





TSE: Roriz é ficha suja! – Repercussão G1

1 09 2010

31/08/2010 23h20 – Atualizado em 01/09/2010 00h18

TSE nega registro de candidatura de Joaquim Roriz

Ex-governador do DF foi barrado pela ficha limpa; cabe recurso ao STF.
Em 2007, Roriz renunciou a mandato de senador para escapar de cassação.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nesta terça-feira (31) o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sessão do TSE nesta terça-feira (31) que manteve a rejeição ao registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF

Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o pedido de registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) com base na Lei da Ficha Limpa, depois de três pedidos de impugnação – um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. O candidato recorreu ao TSE.

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A ficha limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Na última semana, ao julgar casos concretos de políticos “ficha suja”, o plenário do TSE confirmou o entendimento de que a lei vale para as eleições deste ano e se aplica a condenações anteriores a sua vigência.

Esta foi a primeira vez que o plenário do tribunal se pronunciou sobre a inelegibilidade em casos de renúncia de mandato.

A decisão tomada no processo de Joaquim Roriz servirá de precedente para casos semelhantes que devem ser julgados pelo TSE nas próximas sessões, como o do candidato ao Senado pelo Pará, deputado Jader Barbalho (PMDB).

Defesa
O advogado do candidato, Pedro Gordilho, afirmou que no momento da renúncia de Roriz não havia processo contra ele.

Segundo Gordilho, na época o Senado não teria considerado a representação feita pelo PSOL contra Roriz como capaz de autorizar a abertura de processo para investigá-lo.

“Se o Senado acolheu a renúncia, sem impor condição suspensiva, é porque no seu entender ela não visava apuração de faltas. Se há proibição de renunciar inicia-se com a existência do processo disciplinar é porque existe um direito e uma garantia de renunciar antes da existência do processo disciplinar”, afirmou o advogado.

O advogado da coligação “Esperança Renovada”, liderada por Roriz, Eládio Carneiro, acusou o TSE de criar um ambiente de insegurança jurídica no processo eleitoral ao entender que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Ele afirmou que seria necessário observar o princípio constitucional, segundo o qual lei que modifica o processo eleitoral só deve entrar em vigor um ano depois da aprovação.

“Nesse momento de vontade de que essa lei prevaleça, há um foco míope na árvore, e preservando aquela árvore estamos por devastar toda a floresta. Vivemos uma insegurança jurídica de candidatos e eleitores em face de um entendimento equivocado, em resposta a uma consulta, já em período de convenções. Em cada estado, temos uma interpretação. Temos uma torre de babel de decisões nos estados, uma díspare da outra”, afirmou o advogado da coligação liderada por Roriz.

Acusação
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, rebateu o argumento da defesa de que Roriz não teria conhecimento da representação que pedia a cassação do então senador. Ele citou trecho de reportagem veiculada na época da renúncia, que segundo ele, mostraria que a representação era conhecida por Roriz e por todo o país.

Gurgel respondeu ainda às críticas dos advogados de defesa de que a aplicação da Lei da Ficha Limpa estaria ligada à popularidade da norma.

“Por mais encantadoras que fossem as disposições da lei complementar [ficha limpa], por mais ensurdecedor que fosse o clamor popular, o Ministério Público não hesitaria em afastar sua aplicação se entendesse maltratar a Constituição. Se o Ministério Público tem sustentado o contrário é porque está cabalmente convencido de que a lei não desafia, mas homenageia o texto da nossa carta política”, afirmou o procurador-geral.

“Sete anos e meio de mandato pela frente, alguém renunciar a esse mandato depois de uma eleição dura, difícil e cara. É porque o próprio candidato não acredita que aquela investigação não geraria o andamento da representação [pela cassação]. Aí seria esconder o sol com a peneira”, afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior, que também votou contra o registro de candidatura do ex-governador do DF.

Único a votar pelo deferimento do recurso de Roriz, o ministro Marco Aurélio reforçou a posição tomada em julgamentos anteriores, de que uma lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

“Há de se aguardar que se pronuncie no caso o guardião maior da Constituição Federal, que é o Supremo Tribunal Federal. Não sei se diante da faixa etária do recorrente [Roriz], terá ele condições de suplantar a inelegibilidade”, disse o ministro. Caso seja mantida a decisão do TSE, Roriz ficará inelegível até completar 86 anos.





TSE: Roriz é ficha suja! – Repercussão R7

1 09 2010

Seguindo aqui no material. Esta é a matéria do portal da Record, o R7

TSE mantém veto à candidatura de Roriz

Ex-governador foi barrado com base na Ficha Limpa por ter renunciado ao Senado

Gabriel Mestieri, do R7, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou o recurso da defesa de Joaquim Roriz (PSC) e manteve barrada a candidatura do ex-governador ao governo do Distrito Federal. Os advogados de Roriz afirmaram que vão recorrer ao Supremo e que o ex-governador continuará em campanha.

Por 6 votos a 1, a decisão tomada na noite desta terça-feira (31) segue entendimentos da Corte de que a Lei da Ficha Limpa vale para decisões tomadas antes da aprovação da lei, e que precisaria ter sido aprovada um ano antes das eleições. A defesa de Roriz se baseava justamente no fato de a lei ter sido sancionada após a renúncia e de ter sido aprovada meses antes da votação.

O relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, rejeitou o argumento da defesa de que a lei, que considera o político que renunciou inelegível, não poderia valer para uma renúncia que aconteceu antes de sua entrada vigência.

Para o relator, as condições que definem se um político pode ou não ser eleito devem ser as válidas no momento do registro da candidatura. Portanto, mesmo que a renúncia não barrasse candidatura na época em que Roriz deixou o Senado, ela o impede de disputar a eleição deste ano.

Seguiram o voto do relator os ministros Henrique Neves, Carmen Lúcia, Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski. O único que discordou de manter barrada a candidatura de Roriz foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele argumentou que a lei não poderia prejudicar o candidato, que renunciou antes da Ficha Limpa entrar em vigor.

O advogado de Joaquim Roriz, Pedro Gordilho, também tentou considerar a lei inconstitucional, ao afirmar que ela deveria atingir apenas quem renunciou após ter contra si um processo aberto na Casa em que renunciou, o que, ele argumenta, não aconteceu. O argumento também foi derrubado pelos ministros.

Para o advogado da coligação de Roriz, Eládio Versiani, a precisaria ser aprovada um ano antes das eleições. Os advogados de Roriz alegaram ainda o princípio constitucional da presunção de inocência contra a lei, afirmando que ela ameaça o Estado democrático de direito.

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, rebateu os advogados do ex-governador, afirmando que a presunção de inocência existe apenas para condenações criminais. Ele disse ainda que a Lei Ficha Limpa faz “reverência” ao Estado de direito.

– O Ministério Público é defensor do regime democrático. Por mais encantadora que fosse a Lei Ficha Limpa, o MP não hesitaria em rejeitá-la se entendesse que ela investiria contra os pilares do Estado democrático. Se tem sustentado o contrario, é porque está absoluta, total e cabalmente convencido de que a lei não vai contra a Constituição.

TRE

Em decisão do último dia 4 de agosto, o TRE-DF barrou a candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa por ele ter renunciado ao mandato de senador em 2007.

À época da renúncia, Roriz foi acusado por quebra de decoro parlamentar depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia do DF.

Na gravação, Roriz negocia com o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de R$ 2,2 milhões, que seria realizada no escritório do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino. Em sua defesa, Roriz negou que tenha recebido a quantia de Nenê, confirmando apenas um empréstimo de R$ 300 mil do empresário para comprar uma bezerra. Os outros envolvidos na conversa também negaram irregularidades.





TSE: Roriz é ficha suja! – Repecussão Uol 2

1 09 2010

Esta é a matéria do Uol.

31/08/2010 – 23h23

TSE barra candidatura de Roriz com base no Ficha Limpa; decisão irá para o STF

Camila Campanerut
Do UOL Eleições
Em Brasília

Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram na noite desta terça-feira (31) que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é “ficha suja”, o que o incapacita a participar das eleições deste ano. O ex-governador do DF irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

A decisão dos magistrados seguiu o parecer do relator, ministro Arnaldo Versiani, que negou o recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). O tribunal rejeitou o registro de candidatura do candidato no último dia 4. O TRE-DF o considerou “ficha suja” por ter renunciado ao cargo de senador em 2007 para fugir da cassação por meio de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

A única opinião divergente da Corte foi a do ministro Marco Aurélio Mello que voltou a defender que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicar nesta eleição e que também deveria valer apenas para irregularidades cometidas pelos candidatos depois da sanção da lei, em junho deste ano.

A defesa de Roriz vai recorrer. “Respeito a decisão, mas vamos recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal] que vai se manifestar o mais brevemente possível para garantir o respeito aos princípios constitucionais. Joaquim Roriz continua candidato e agora com o apelo popular porque vejam que querem retirar do povo a decisão de quem será o governo do Distrito Federal”, afimou o advogado da coligação “Esperança Renovada”, Eládio Carneiro.

Dezenas de manifestantes a favor de Roriz acompanharam a votação do lado de fora, em frente à Corte. Com camisetas e bandeiras com o nome do candidato, eles permaneceram no local por mais de quatro horas, gritando palavras de ordem em apoio ao ex-governador.

Histórico e pesquisas
Em 2007, Roriz foi flagrado pela Polícia Federal em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões, de um cheque do empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol. Sobre as gravações, Roriz afirma que pedira um empréstimo de cerca de R$ 300 mil a Nenê, descontado de um cheque de R$ 2,2 milhões para a compra de uma bezerra e para ajudar um primo.

Foi a primeira vez que o TSE barrou o registro de um candidato a governador com base no Ficha Limpa e é a primeira análise do tribunal sobre alguém que renunciou para evitar cassação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que toma tal atitude fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria.

Mesmo com as decisões, Roriz continua em campanha, mas as perdas sucessivas nos tribunais têm repercutido na avaliação dele frente à população. Segundo diferentes institutos de pesquisas, as intenções de voto para Roriz estão em declínio, enquanto seu principal adversário, o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT), registra aumento. A pesquisa do Ibope, divulgada no último sábado (28), aponta que Roriz e Agnelo estão empatados com 36% das intenções de voto, após um avanço de 9 pontos percentuais do petista.

Defesa x TSE e PGR
A defesa de Roriz alega, no recurso, que os princípios da anualidade e da irretroatividade não estão sendo considerados, ou seja, a argumentação é que a Lei da Ficha Limpa só poderia entrar em vigor em 2011, por ter sido aprovada neste ano, e também não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes da lei.

Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a defesa de Roriz quer confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. “A inelegibilidade, aqui, cinge-se a uma mera restrição temporária de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. A restrição não tem como propósito a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos”, disse em seu parecer.





TSE confirma TRE-DF: Roriz é ficha suja!

1 09 2010

Tirante o voto divergente do ministro Marco Aurélio Mello, aquele que é parente do Collor, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, considerar Roriz incurso no dispositivo da Lei das Ineligibilidades.
Ele ainda poderá recorrer a STF, questionando a constitucionalidade da Lei – mas, a priori, ele está fora!
Qual a repercussão deste fato na campanha aqui no DF?
Não se sabe ainda como o eleitorado do DF vai assimilar esta ‘nova’ realidade, mas fica patente desde já que, pela primeira vez, Roriz carregará junto ao seu nome uma marca: FICHA-SUJA.
Ele que sempre se vangloriava de jamais ter tido qualquer condenação, agora carrega uma. E da pior qualidade: aquela que o desabona para o exercício de qualquer cargo público – extirpando-o até 2022, quando então sim poderá voltar a disputar eleições.